ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 02.01.1991.
Aos dois dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Reunião de Instalação da Terceira Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Motta, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilson Santos, Titulares, e João Dib e Edi Morelli, Não-Titulares. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Terceira Comissão Representativa e solicitou ao Ver. Clóvis Ilgenfritz que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Airto Ferronato, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Edi Morelli, 03 Pedidos de Providências; pelo Ver. Ervino Besson, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 03 Pedidos de Informações; pela Verª Letícia Arruda, 15 Pedidos de Providências; pelo Ver. Mano José, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Omar Ferri, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Vicente Dutra, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Vieira da Cunha, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Wilson Santos, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Wilton Araújo, 06 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios n°s 972/90, do Subchefe de Gabinete do Governador do Estado; 1099/90, do Comandante-Geral da Brigada Militar. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem do Ver. Isaac Ainhorn, acerca da leitura das Ementas das proposições encaminhadas à Mesa; do Ver. João Dib, acerca do artigo 57 do Regimento Interno; e registrou a presença, no Plenário, do ex-Vereador Jorge Goularte. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Artur Zanella reportou-se a declarações do Prefeito Olívio Dutra, à imprensa, onde são tecidas críticas a esta Casa, por não ter aprovado Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18/90. Classificou como "ruim" a redação desse Projeto, o que teria ocasionado a sua rejeição, lamentando o posicionamento do Executivo Municipal com relação ao assunto. Falou da aprovação da Taxa de Transporte Coletivo e Circulação Urbana em Campinas, São Paulo. O Ver. Ervino Besson parabenizou-se com a nova Mesa Diretora, augurando que este Legislativo consiga realizar, no corrente ano, um trabalho positivo em prol da Cidade. Teceu comentários sobre o transporte coletivo de Porto Alegre, denunciando que muitos ônibus param dentro da pista e não fora dela, como o exigido pela lei, quando da subida de novos passageiros. Falou sobre a situação financeira da empresa de transportes coletivos Belém Novo, destacando não terem sido repassados recursos devidos a essa empresa pela Secretaria Municipal dos Transportes. O Ver. Isaac Ainhorn discorreu sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, em dezembro passado, esclarecendo os motivos pelos quais não pode participar, ontem, da Sessão Especial destinada a marcar o início dos trabalhos da referida Mesa. Formulou votos para que a nova Mesa Diretora realize um trabalho sério e responsável de valorização deste Legislativo. Lamentou declarações do Prefeito Olívio Dutra, à imprensa, com relação a não aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 18/90, falando do relacionamento respeitoso sempre existente entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município. O Ver. João Motta registrou sua alegria e, ao mesmo tempo, consciência da responsabilidade do PT pela eleição da nova Mesa Diretora dos trabalhos. Comentou declarações feitas pelo Prefeito Municipal, à imprensa, com relação à não aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18/90, analisando a importância da criação da Taxa de Transporte Coletivo e Circulação Urbana. Falou do sistema de transporte coletivo hoje vigente em Porto Alegre. Disse esperar amplo debate da Casa com relação à situação política geral do País e comentou entrevista dada à imprensa, pelo Secretário Municipal da Fazenda, acerca das prioridades da Administração Popular para o corrente ano. O Ver. Vicente Dutra cumprimentou a nova Mesa Diretora da Casa, augurando por uma gestão profícua e colocando-se à disposição para a realização de um trabalho positivo para Porto Alegre. Disse ser a renovação a base dos objetivos buscados para o corrente ano, sendo este o espírito que levou o PDS a participar do acordo de constituição da atual Mesa Diretora. Discorreu sobre a situação hoje observada no Hospital de Pronto Socorro, defendendo a transformação desse Hospital em Fundação. O Ver. Vieira da Cunha comentou a constituição da nova Mesa Diretora dos trabalhos, dizendo não acreditar em renovação para esta Casa através de um acordo que em seu núcleo possui o Partido Democrático Social, atentando para a participação desse Partido durante o período da ditadura militar. Repudiou críticas feitas pelo Prefeito Olívio Dutra, pela imprensa, com relação aos trabalhos deste Legislativo durante a Nona Sessão Legislativa Extraordinária, analisando, em especial, o processo referente a Taxa de Transporte Coletivo e Circulação Urbana. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Omar Ferri, acerca da possibilidade de uso do tempo de Comunicação de Líder durante o período da Comissão Representativa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Omar Ferri reportou-se ao pronunciamento do Ver. Vieira da Cunha, onde são tecidas críticas ao acordo firmado por diversas Bancadas da Casa para a constituição da atual Mesa Diretora dos trabalhos, destacando ser esse acordo meramente administrativo e não ideológico. Lembrou acordo anteriormente firmado entre o PDT e o PDS, com vistas ao Governo Estadual, questionando as críticas feitas pelo Ver. Vieira da Cunha e discorrendo sobre os objetivos a serem buscados pela atual Mesa Diretora. Teceu comentários acerca do Governo de Getúlio Vargas, quando Presidente do País. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Wilson Santos reportou-se ao pronunciamento do Ver. Vieira da Cunha, acerca do Projeto referente à Taxa de Transporte Coletivo e Circulação Urbana. Falou, ainda, sobre o projeto referente a instituição do "plus tarifário", tendo em vista já contar a tabela da tarifa do transporte coletivo com item para renovação das frotas. Lamentou as críticas feitas pelo Ver. Vieira da Cunha à nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre. O Ver. João Dib falou da entrada na Justiça, pela Administração Popular, contra a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 33/90. Disse que o Prefeito Olívio Dutra deveria ter vetado o Projeto em questão, caso o mesmo fosse aprovado pela Casa, e entrado posteriormente na Justiça, em caso de derrubada do veto. Classificou como "erro político" a atitude assumida a respeito pelo Executivo Municipal. Falou sobre a constituição da nova Mesa Diretora da Casa, lamentando posição assumida pelo Ver. Vieira da Cunha, quanto ao assunto. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Antonio Hohlfeldt agradeceu o apoio recebido dos funcionários e Vereadores deste Legislativo, neste período de transição da nova Mesa Diretora da Casa. Reportou-se ao pronunciamento do Ver. Vieira da Cunha, em que são tecidas críticas à nova Mesa Diretora dos trabalhos, dizendo de sua certeza de poder contar com a colaboração daquele Vereador para a busca de melhorias para o Município. Analisou os objetivos da nova Mesa Diretora e discorreu sobre a atuação do Dr. Getúlio Vargas quando na direção do País, destacando aspectos positivos e negativos da gestão daquele político. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Vicente Dutra referiu-se a declarações feitas pelo Ver. Vieira da Cunha, acerca do acordo firmado para constituição da atual Mesa Diretora deste Legislativo. Comentou acordo buscado, há dois anos, para a constituição da antiga Mesa Diretora, salientando a atuação do PDT, com relação ao mesmo. Declarou, também, ter sido buscado pelo Ver. Vieira da Cunha, para participação do PDS na atual Mesa Diretora. Esclareceu os motivos pelos quais o PDS não aceita a criação de acordos políticos com o PDT. O Ver. Vieira da Cunha teceu comentários acerca do pronunciamento do Ver. Vicente Dutra, quanto à composição da antiga Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, dizendo ter ocorrido, na época, veto formal de diversas Bancadas à presença do Ver. Leão de Medeiros na referida Mesa. Analisou a forma como ocorreu a composição da atual Mesa Diretora da Casa, atentando para as conseqüências que deverão resultar da "marginalização do PDT" no acordo firmado para essa composição. E o Ver. João Motta discorreu sobre as reuniões realizadas entre Bancadas da Casa para a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, lembrando a participação do Ver. Vieira da Cunha em algumas dessas reuniões. Declarou que seu Partido assume as conseqüências do acordo firmado para a referida Mesa, entre elas a derrota do PDT, questionando as críticas feitas ao PT com relação a esse assunto. Comentou a retirada pelo Executivo Municipal, via Judiciário, do Projeto de Lei do Executivo nº 33/90. Analisou a capacidade de inserção do PDT junto à classe trabalhadora do País. Nada mais havendo a tratar, o Sr.Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dezessete minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Airto Ferronato e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Wilson Santos. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Consulto a Mesa sobre uma prática da Casa de muito tempo que estabelecia a leitura da ementa em relação aos Pedidos de Providências. Assim o Vereador fica conhecendo a proposição do Vereador e seu trabalho. A mesma coisa é com relação aos Pedidos de Informações que só tem sentido examiná-los na medida que os seus questionamentos sejam apresentados. Deixo esta consulta à nova Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Há necessidade das leituras das ementas na medida em que ao tempo do Prefeito Dib se exigia a votação destas questões aqui na Casa. Depois se abandonou. V. Exª tem razão, pois não tem por que não se fazer a leitura. Só chamo a atenção para que quando tivermos muitas haverá uma perda de tempo formal, no sentido destas leituras. De toda a maneira, Ver. Isaac Ainhorn, não há nenhum motivo para que não se leiam as ementas, assim, peço ao Ver. Leão de Medeiros que atenda à solicitação de V. Exª.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o art. 57 do Regimento Interno diz: (Lê.) Entendo que a Mesa é uma parte já definida, são seis representantes, restam onze. O PDS no momento da votação, e eu estava presente e pensei ter votado assim, indicou dois nomes porque a Mesa eram seis. O PDS indicou dois nomes, apenas um foi aprovado e eu não fui comunicado, tanto que cheguei aqui às 9 horas e 30 segundos e não vejo por que o PDS não possa ter dois representantes na Comissão Representativa, já que a Mesa não conta, a Mesa está à parte, são seis.
(Apartes anti-regimentais.)
O SR. JOÃO DIB: Eu não vou mais falar, porque os outros Vereadores sabem mais do que eu.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Eu gostaria que o Vereador concluísse, porque a Mesa não lhe cassou a palavra e lhe assegura a palavra.
Mas, de qualquer maneira, Ver. João Dib, a Mesa entendeu a Questão de Ordem de V. Exª, vai consultar a Assessoria e lhe responde no decorrer desta Sessão.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Com a palavra o Ver. Airto Ferronato. Desiste. Ver. Antonio Hohlfeldt. Desiste. Com a palavra o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores eu meditei muito ontem durante a posse da Mesa, se me fosse dada a palavra, como foi, eu diria o que eu vou dizer hoje, mas como nenhuma das outras Lideranças se pronunciou, também não me pronunciei. Então eu vou encaminhar cópia deste discurso que vou fazer agora ao Sr. Prefeito Municipal. Porque S. Exª cometeu duas grandes injustiças numa declaração que fez à imprensa, uma injustiça à Casa e a outra injustiça a um grupo de Vereadores que ficou aqui até tarde, no dia 28 de dezembro, votando todas as proposições de origem do Executivo. Eu me refiro, Sr. Presidente, a uma entrevista do Sr. Olívio Dutra em que S. Exª, e aparece a manchete, diz assim: "Olívio ataca a Câmara." E S. Exª não concorda com a não aprovação da taxa de transportes. E diz, ao final, o Sr. Prefeito que esta aprovação não foi feita porque os Vereadores sofreram pressões de grandes empresários. É uma injustiça com aqueles que ficaram até o final – repito -, votando matéria do interesse do Legislativo. Uma grande injustiça porque a não-aprovação dessa taxa não se deve à influência de grandes empresários. Deve-se às péssimas condições da redação do Projeto; ela estava ruim, a sua forma foi muito ruim, porque o Sr. Prefeito e seus assessores não procuraram elucidar esta Casa quanto aos problemas da taxa, os quais foram levantados, tais como: inconstitucionalidade, época, o problema da discriminação de uma empresa com mais de cinco pagar menos que a mais de cinco; de empresas que não têm fins lucrativos, as que têm, pagam; há mistura - repito - do pagamento de uma taxa específica com um plus de 12%, já de depreciação dos carros. Enfim, o Projeto estava ruim, por isso não foi aprovado.
Nem quero falar na falta de apoio do Sr. Prefeito a esse tipo de aprovação. Se S. Exª desejava a aprovação deveria ter procurado - ou mandar procurar, ou a sua liderança deveria ter feito isso - eliminar essas dúvidas. O que tive foi um convite muito cordial, por parte de pessoas ligadas ao Sr. Prefeito, que disseram que ele queria falar comigo sobre o assunto, mas nunca mais esse convite se materializou com horário, etc. Enfim, o Sr. Prefeito perdeu uma boa oportunidade de ficar calado, agrediu desnecessariamente esta Câmara; agrediu idiotamente esta Câmara - vou enfatizar isso aí, porque nós ficamos aqui com todo o constrangimento que isso trouxe, que foi identificado naquele dia 28, com a maior Bancada, aqui, do PDT, maior parte do PMDB, quase toda a do PTB, que se retiraram. Ficamos até o final, votamos todos os projetos. Mas não temos obrigação de votar projetos que o Sr. Prefeito quer. Temos de votar aqueles que achamos que são bons. Nós fomos eleitos exatamente com ele, na mesma época, com o mesmo grupo de eleitores. Portanto, o Sr. Prefeito tem tanta representatividade quanto nós temos nesta Cidade.
Por isso, votamos de acordo com aquilo que a nossa consciência indica. Ele já ganhou projetos, já ganhou votações, perdeu, e não aceito, de forma alguma esta afirmação de que aquela aprovação se deveu a pressões, não recebi pressão de empresário nenhum, nenhum empresário me falou, teve um que fez uma brincadeira, dizendo que a empresa dele ia quebrar, e os empresários estiveram aqui tratando do Bairro Humaitá, e ninguém me falou para votar contra ou a favor.
Concluo dizendo que, em Campinas, a taxa do transporte foi aprovada, e isso já se repete desde o tempo da aprovação da Lei Orgânica, o Projeto foi apresentado em todos os Estados, todas as capitais, sendo aprovado em Campinas. Creio que é um bom local, porque como isso vai terminar nos tribunais, provavelmente, foi bom que tenha sido aprovado, não em Porto Alegre, porque o tumulto ia ser grande, mas foi aprovado em Campinas, cidade de São Paulo, onde os Prefeitos do PT procuraram as pessoas. Ouvi entrevistas, por exemplo, do Sr. Mário Amatto, Presidente da Fiesp, do Cardeal Dom Evaristo, que foram procurados pela D. Erundina, Prefeita de São Paulo, onde o Dr. Amatto pedia para aumentarem os tributos, o IPTU, e não aprovarem a taxa. Então, lá deve ter ocorrido alguma coisa, aqui, ao menos no que me concerne, não; e também, porque seria inútil. Inclusive, sugeri a algumas pessoas ligadas ao Executivo para criarem a taxa com valor simbólico, para que pudéssemos discutir, na Justiça, a validade ou não desta taxa; não quiseram, quiseram ir para o tudo ou nada, e o resultado foi esse.
Lamento que o Dr. Olívio Dutra, que recebeu tantas manifestações de apoio e apreço desta Casa, tenha feito uma entrevista tão fora do contexto, e também a imprensa de Porto Alegre, especialmente a “Zero Hora”, lamento que tenha ouvido somente o Dr. Olívio, e nenhum Vereador sobre o assunto, aprovar, se alguém tem apoio desse órgão é o Sr. Prefeito Municipal, e não a Câmara de Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz. Desiste. Ver. Cyro Martini. Ausente. Ver. Ervino Besson.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, primeiramente aqui desta tribuna quero dar os parabéns a nova Mesa que está assumindo o seu trabalho hoje, esperando que esta Mesa, junto com os seus 33 Vereadores, tenho certeza, conseguirá fazer um belo trabalho porque nós sabemos da capacidade de cada um dos Vereadores que compõem esta Casa, para que a Cidade não venha a ser castigada ou não venha sofrer nenhum revés. Sabemos nós que os problemas são muito grandes, a cidade de Porto Alegre é muito grande, os problemas são imensos.
Portanto, mais uma vez quero parabenizar esta Mesa que está assumindo e pedir a Deus que proteja a cada um dos senhores que compõem esta Mesa, juntamente com todos os Vereadores que compõem esta Casa, para que possamos fazer um belo trabalho, um trabalho, sim, preocupado com a Cidade, esta Cidade onde tinha 600 candidatos a Vereador, e nós tivemos a oportunidade de estar aqui representando esta Cidade.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu já tenho denunciado este problema, creio que pela segunda vez nesta tribuna, e vou fazê-lo pela terceira vez, é a respeito dos ônibus, principalmente da Zona Sul de Porto Alegre, porque lá resido e tenho oportunidade de diariamente ver, assistir que os ônibus não param na parada para pegar os passageiros, eles param em cima da pista. Vejo o Ver. João Motta, Líder da Bancada do PT, me olhando sério, preocupado, mas veja, Vereador, eu ontem tive oportunidade de várias vezes - ontem depois que saí desta Casa, fui até o Lami - oportunidade de observar que praticamente 90% dos ônibus não param nas paradas, eles param em cima das pistas. Isso causa uma série de problemas, uma série de transtornos para um grande número de veículos que transitam ali nos fins-de-semana. Ontem tivemos oportunidade de assistir acidentes causados por esses motoristas em virtude deles pararem em cima das pistas.
Mais uma vez quero no dia de hoje tentar entrar em contato com o Jorge, Secretário da SMT, para alertá-lo mais uma vez desta problemática. Sabemos nós que muitas vezes os ônibus não param nas paradas tendo em vista a enorme quantidade de buracos que se encontram na parada de ônibus, mas nem todas as paradas têm condições precárias para que os ônibus ali não encostem para recolher seus passageiros.
O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, já que V. Exª vai falar, hoje à tarde, com alguém da SMT, por favor quem sabe com seu prestígio consiga: lembre-os que as sinalizações, as tachas, os tachões, estão caindo e deixando uns pregos que estão arrebentando os pneus dos ônibus e dos carros. O Sr. Secretário dos Transportes, num dia desses, num debate, disse que não sabia do assunto. Eu dei-lhe uma carona, coloquei-o dentro do carro e fui mostrar os locais onde esses pregos estão criando um perigo imenso para os motoristas, e não adiantou absolutamente nada. Quem sabe V. Exª, com o seu prestígio, consegue porque eu não consegui, mesmo tendo o Sr. Secretário prometido dentro do meu carro que iria mandar consertar e não mandou consertar nada, principalmente perto da SMT, onde tem esse perigo iminente.
O SR. ERVINO BESSON: Vereador, este era um dos assuntos que eu também iria abordar, aqui nesta tribuna, porém V. Exª muito atento aos problemas da nossa Cidade já se manifestou, mas eu prometo a V. Exª, se eu conseguir hoje entrar em contato com o Sr. Secretário, e devo dar uma passada na SMT, hoje à tarde, eu vou lembrá-lo deste problema.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na semana passada nós tivemos uma reunião com diversas entidades, diversas lideranças da Zona Sul, onde também estava presente o Sr. Secretário da SMT, o Dr. Isaac, que é o advogado que está controlando a situação da Empresa Belém Novo. Para minha surpresa, até naquela nossa discussão a respeito da Empresa Belém Novo, eu repito, tinha uma grande liderança da Zona Sul. A Empresa de Transporte Belém Novo causa uma série de problemas para aqueles moradores, visto a precariedade da empresa. O Dr. Isaac colocou que a situação da Empresa Belém Novo, Ver. Vicente Dutra, 80% da responsabilidade é da Prefeitura Municipal, porque na época em que houve a intervenção, o repasse das verbas que a Belém Novo tinha direito, ela não recebeu. O Dr. Isaac foi claro e responsabilizou mais de uma vez a Prefeitura. E também colocou 20% da culpabilidade dos empresários pela sua negligência sobre a administração da empresa.
O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não na condição de Presidente, mas de Vereador e, sobretudo, de ex-Secretário dos Transportes na ocasião citada por V. Exª. Se este cidadão declarou que, no período da intervenção, a Belém Novo não recebeu repasse, ele é mentiroso. E eu desafio este cidadão a repetir isso na minha frente. Eu tenho cópia de toda a documentação, os repasses eram controlados pessoalmente por mim através do Copa, a partir do momento em que nós desconfiamos que algumas das permissionárias não faziam os repasses. Eu tinha os controles pessoais. E vou mais longe, Ver. Besson, eu tenho desconfianças sérias, e nunca levantei questões porque não tenho provas e não as tive e não tive tempo de buscá-las, de que houve sim falência fraudulenta da empresa. Mais do que isto, de que havia frota escondida numa fazenda próxima. No mínimo, havia incompetência do cidadão que dirige a Empresa Belém Novo. Não deste advogado e sim do proprietário da Empresa Belém Novo, que tem uma segunda empresa chamada Itapoã, que por acaso vai muito bem obrigado, que integra Itapoã a Porto Alegre, e tem o controle do DAER.
Então, quero dizer o seguinte, houve sim uma responsabilidade da Prefeitura de Porto Alegre, historicamente, no sentido de que a empresa estava pré-falimentar, em novembro de 1988, quando o então cidadão Olívio Dutra foi eleito Prefeito e a SMT, na gestão do Dr. Nelson Fernandes, renovou a permissão da empresa, ao contrário de tudo que indicavam os balanços daquela empresa. Quero repetir, com toda a lisura e objetividade, eu desafio este cidadão a provar o que diz. Porque eu controlava, pessoalmente, esta questão.
Quanto a repasses eventuais das outras empresas terem problemas, houve por vezes, sim. E diria mais, acho que a Belém Novo, o Ver. Dib tem levantado a questão, que em parte ela foi prejudicada pela distribuição de linha, pelos imensos trajetos em terra batida, por uma má política de transportes em gestões anteriores. Não aceito, e é obvio que não é culpa de V. Exª, eu entendi muito bem, mas peço a V. Exª que transmita a este cidadão que estou pronto a um debate público na hora em que ele quiser e no local que quiser. Quanto ao repasse do Copa, foi feito todo integralmente, inclusive pelas empresas sob intervenção e muito especialmente por elas, sobretudo a Sopal, que era quem tinha que fazer o maior repasse. Obrigado.
O Sr. Wilson Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que com a intervenção do Ver. Antonio Hohlfeldt, eu acho que é hora de esta Casa pedir uma posição do Executivo Municipal sobre o inquérito que foi aberto para apurar as causas da falência da Belém Novo. Porque não houve condições de o Ver. Antonio Hohlfeldt, que é um Vereador diligente, buscar a fundo até o sentido que ele tem de que havia sido uma falência fraudulenta. E como eu fiz vários Pedidos de Informações referente ao Transporte Coletivo, e num dos Pedidos de Informações o Prefeito disse que estava em andamento o inquérito para ir a fundo e apurar as responsabilidades, eu acho que já é mais do que tempo suficiente para que se tenha o encerramento do inquérito e, conseqüentemente, se comprovar essa fraude, e se comprovar o mau uso da permissão que foi dada, e que sejam responsabilizados, junto à Justiça, os donos da empresa. Porque não é que eu queira fazer apologia aqui, fazer uma divulgação do Juiz Otávio Augusto de Freitas Barcellos. Mas eu fiquei impressionado quando ele julgou o mérito, prolatou uma sentença em que ele diz que é chegado o momento de as administrações, e aí a administração no geral, a pública e privada, de serem responsabilizadas pelos seus fracassos, pelos seus insucessos. Não é a simplicidade de apenas apresentar uma conta para que o povo pague. A culpa da falência da Belém Novo não é da Prefeitura de Porto Alegre. Mas acontece que a Prefeitura, junto com as empresas, apresentou uma conta para o povo pagar através do plus, que é injusta, quando o caminho normal é responsabilizar e, se necessário for, confinar, segregar em confinamento, colocar atrás das grades os responsáveis. O povo não pode ser mais cobaia em laboratório de pesquisa para que se cobre do povo, se faça experiência, fique esperando que se responsabilize e nada acontece. Seu pronunciamento acho muito oportuno.
O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu pensei em outro aparte, mas agora vou ter que mudar. Na realidade, a grande culpada do problema da Belém Novo chama-se Prefeitura Municipal de Porto Alegre, mais diretamente Cia. Carris Porto- Alegrense, mais diretamente a Administração Alceu de Deus Collares, que, de presente, tirou o grande repassador da Belém Novo. Mas, durante muito tempo da Administração Collares, e algum tempo da Administração Olívio Dutra, não se repassou aquele excesso de arrecadação que havia na CARRIS e que fez com que a situação levasse o Prefeito à infeliz intervenção, nos moldes em que foi feita porque havia gordurinhas na tarifa, e elas estavam calculadas na CARRIS porque não repassava para a Belém Novo. A grande culpada com o insucesso da Belém Novo chama-se Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Cia. Carris Porto-Alegrense. A partir de 1986, quando o Sr. Alceu de Deus Collares, com um canetaço, retirou a CARRIS do repasse, mas continuou cobrando a tarifa igual.
O SR. ERVINO BESSON: Encerro, Sr. Presidente, dizendo que em uma segunda intervenção tive o cuidado de colocar que eu não conhecia o proprietário da Empresa Belém Novo, fiquei conhecendo naquele dia, para que a coisa ficasse transparente, porque de repente alguém poderia levar as coisas para outro lado. Como V. Exª sabe hoje é normal a população pensar que algum Vereador está tirando ônus político em cima daquela situação. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio Koutzii. Ausente. Pela ordem, com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn, por dez minutos.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é um novo ano que se inicia e tenho dito isto com freqüência, desde o dia em que esta Mesa foi eleita de forma legítima, democrática, e esta tem sido a minha posição, desde o primeiro momento aqui estive, quando da posse, não da investidura, no dia 15 de dezembro. Só não estive aqui, ontem, e tinha transmitido isso ao Sr. Presidente eleito, Ver. Antonio Hohlfeldt, em razão de não me encontrar na Cidade. Estivesse eu em Porto Alegre, teria estado presente aqui porque acho que a instituição Câmara de Vereadores tem uma expressão e um papel que transcende às eventuais divergências que possamos ter, interpessoais ou interbancadas, nesta Casa. A instituição sobrepaira acima de tudo, na minha ótica, e, tenho a certeza, na ótica da maioria dos Srs. Vereadores.
Quero dizer, também, que tenho a certeza - e já vi manifestações neste sentido do Sr. Presidente da Casa, Ver. Antonio Hohlfeldt - de que embora ele seja um Vereador do Partido dos Trabalhadores, ele privilegia e valoriza enormemente a independência do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo. Embora haja uma afinidade grande, em função das siglas partidárias, entre o Prefeito do PT e o Presidente da Casa, também do PT, tenho a certeza de que essa Mesa Diretora, que tem a sua frente uma liderança expressiva do Partido dos Trabalhadores de nossa Cidade, saberá manter o necessário equilíbrio entre a sua condição de Vereador do Partido dos Trabalhadores e Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Recordo-me, até, certa feita, de um impasse havido entre o Presidente da Câmara Federal, na época do Governo Sarney, e o Presidente do País. Naquela oportunidade, o Presidente da Câmara Federal assim disse: "Não sou Presidente do PDS, sou Presidente do Congresso Nacional", e tomou uma posição de autonomia e de enfrentamento, até, em relação ao Poder Executivo. Acho que atitudes como essas, para quem valoriza o sistema democrático, de representação democrática, para quem tem uma crença profunda no papel dos parlamentos, essa atitude de saber nitidamente separar os interesses partidários dos interesses da representação de uma Casa Parlamentar são fundamentais para o bom equilíbrio, para o desenvolvimento e para o amadurecimento da democracia em nosso País. É óbvio, não tenho dúvidas de que a sua linha de atuação dentro da sua visão de mundo, dentro da sua ótica que está plantada dentro do programa, dentro das concepções do Partido dos Trabalhadores, mas é comum no dia-a-dia enfrentamentos, embates entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. E nisso, Sr. Presidente, demais membros da Mesa, não tendo eu a oportunidade, no dia de ontem, a oportunidade de estar aqui presente, nem teria condições de me manifestar, posto que as manifestações eram adstritas aos Líderes de Bancadas, aproveito esta oportunidade para deixar registrado aqui o meu reconhecimento à Mesa Diretora dos trabalhos, pelos membros que a compõem de que ela terá condições de desenvolver um trabalho sério e responsável. Não tenho dúvida disso, nenhuma, se alguma dúvida me sobressaltasse eu não estaria aqui fazendo esta manifestação com absoluta tranqüilidade. Sei e tenho certeza de que esta Mesa vai levar os trabalhos desta Casa com serenidade e responsabilidade, honrando os encargos e os ônus decorrentes de uma Mesa Diretora dos trabalhos. Acho que esta Mesa vai seguir uma trilha de preocupação, de valorização do Poder Legislativo da cidade de Porto Alegre. Essa não é só uma crença, uma convicção, são os votos que eu, como Vereador da cidade de Porto Alegre, formulo a esta Mesa que se encontra no exercício de suas atividades no segundo dia do ano.
Eu gostaria, numa segunda parte, já aqui exatamente em função destas colocações iniciais que fiz, de me ater àquilo que são as delicadas relações do Poder Executivo com o Poder Legislativo. De repente, quando o jornal faz uma chamada: “O Prefeito Olívio ataca a Câmara”, parece que fica na chamada uma posição de comprometimento do conjunto da Câmara, como instituição, em relação ao seu desempenho. Com todas as discussões e debates, a média de aprovação de projetos enviados pelo Sr. Prefeito nesta Casa, nos últimos tempos, tem sido muito boa. Somente neste final de ano que ele não veio a conseguir. Posso dizer isso com absoluta convicção porque tenho sido de uma posição de oposição em relação à Administração Municipal. Mas acho que é um sinal de amadurecimento e respeito – por que não dizer? - à própria existência da democracia; o relacionamento duro, rígido, mas respeitoso. Tenho o maior respeito pelo trabalho que o Sr. Prefeito leva à frente, embora tenha muitas divergências em relação à sua concepção de administração da Cidade. Disso não tenho dúvidas e tenho me manifestado. Procuro, aqui, apenas fazer o seguinte: como cidadão, como ser humano, como homem político, investido de um mandato popular, procuro dar o que tenho de melhor em termos do desempenho parlamentar. Muitas vezes, sofro muitas críticas e as respeito, mas felizmente grande parte delas, 95 a 98% atêm-se a questões de formas de encarar a administração. Tenho sido atacado ao dizer que tenho sido um Vereador de oposição sistemática, de oposição pela oposição. Não posso concordar com isso, pois em inúmeros momentos, e o tempo ainda vai provar de que, quando há necessidade de implementar o Poder Executivo dos instrumentais necessários para que ele viabilize e dê encaminhamento à administração da Cidade, não tenho dúvidas de aprovar e dar as minhas manifestações favoráveis.
Por isso, de uma certa maneira, alinho-me dentro de uma colocação inicialmente formulada aqui pelo Ver. Artur Zanella, no sentido de lamentar o pronunciamento do Sr. Olívio Dutra ao atacar a Câmara de Vereadores em relação à rejeição do pacote tributário que quis impor à população. Tenho mais do que nunca, hoje, a certeza e a convicção de que a Cidade, não quero nem discutir a legalidade em relação à taxa dos transportes públicos, agora tenho certeza que se fosse aprovada, nada mais aconteceria com ela do que repassá-la ao preço dos produtos finais, e quem pagaria seria a população. E quando a Bancada do PDT se retirou, e ficou até o final dentro da Casa, ela se retirou exatamente como uma posição política, Sr. Presidente, porque ela esteve sempre preocupada. E, agora, quando se fala em aumento de tarifa, eu ouvi empresários dizendo: “se aumentar a tarifa, o que nós vamos fazer é simples, nós vamos repassar esse custo que nós vamos ter no preço do produto final”. É sempre assim, pois, infelizmente essa é a prática de uma economia capitalista cruel.
Encerro, Sr. Presidente, dizendo que acredito, até numa concepção mais humana, que possa resolver esses conflitos e esses litígios. Essas eram as colocações, agradecendo a tolerância da Mesa em relação ao meu tempo que passou. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Antonio Dib, com relação a sua Questão de Ordem, a Diretoria Legislativa me indica que, pelo art. 57 do Regime Interno, deve ser respeitada a proporcionalidade nas representações partidárias. Temos cópias, aqui, da 2ª Comissão Representativa que está exatamente idêntica, com a participação de quatro Vereadores do PT, cinco do PDT, dois do PDS, um do PMDB, PFL, PL, PTB, PCB, PSB. Se V. Exª tiver dúvidas, temos cópias das indicações, e caso haja uma decisão da Liderança de fazer alguma modificação, à exceção do Ver. Leão de Medeiros, que é da Mesa, portanto, parte integrante e obrigatória, isso poderá ser feito.
Com a palavra o Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de registrar a minha alegria e, ao mesmo tempo, a responsabilidade política assumida durante todo este processo pela Bancada do PT com relação a nova Mesa. Não estamos com isso dizendo que iremos inaugurar algo revolucionário em termos de direção de uma Mesa Legislativa, mas, para nós, será um aprendizado e a tentativa de afirmação de novas idéias, com os Vereadores que assumiram este desafio, e com os demais Vereadores da Câmara, e que a vejam como uma instituição que transcenda os temas, os debates que mobilizam a Cidade. Uma instituição como esta, numa sociedade como esta, é possível transcender a este papel específico, e afirmar os valores, especialmente o democrático, que contribua para que se faça uma sociedade, no seu conjunto, que avance, no sentido de ter um regime político aberto aos anseios populares. Em segundo lugar, gostaria de registrar que quando o Prefeito fez uma crítica e afirmou as condições que foram veiculadas pela imprensa, tenho entendimento de que assim o fez por divergir da posição política assumida por um conjunto de Vereadores, que inviabilizou, democraticamente, a aprovação da taxa de transporte. Portanto, tenho um entendimento diferente, pelo menos em parte, daquilo colocado pelo Ver. Zanella, que é este, me parece que a crítica do Prefeito foi a posição política, o conteúdo, assumido por alguns Vereadores; inclusive a Bancada do PDT, que já foi dito pelo Ver. Isaac, muito embora não estivessem em Plenário, sem voto, com relação a esta posição. E fez isto exatamente num período onde mais uma vez se avizinha um aumento de tarifa. E este é, lamentavelmente, o ciclo que o sistema de transporte coletivo das grandes cidades está hoje envolvido. Se não existe uma outra fonte de recursos a tarifa terá que resolver tudo, desde a suspensão dos aumentos que são constantes, os insumos, combustíveis, pneus, etc., até a necessidade de se fazer investimentos no sistema. Portanto, esta é a discussão mais de fundo sobre a taxa, aliada a uma visão de como se exerce uma atividade econômica numa sociedade hegemonizada numa economia de mercado.
Esta é uma outra discussão mais de fundo que também, eu acho, que durante este ano, a gente pode fazer com mais calma. E eu tenho entendimento de que esta proposta da taxa que já existe, inclusive está vigendo na cidade de Campinas, aprovada por 15 votos a favor e nenhum contra, e que teve na cidade de Campinas amplo respaldo na sociedade, através dos seus múltiplos interlocutores, inclusive setores do próprio empresariado. Esta visão que eu acho que é uma visão mais moderna e mais contemporânea sobre a própria cidadania. Quer dizer, se há consenso entre nós de que não existe uma cidadania digna sem que ela tenha para si o direito de exercer, enfim, da melhor forma possível, seu direito de ir e vir, etc., etc., e como também de se utilizar do sistema público na área da saúde, da educação, ou a gente constrói alternativas ou vamos ficar apenas no discurso. Portanto, eu acho que o Prefeito de Campinas assumiu este desafio e me parece que até agora vai indo muito bem.
Portanto, gostaria de colocar este dado com relação ao que foi colocado sobre esta declaração feita pelo Prefeito Olívio Dutra. Foi levantado aqui também o problema de transporte da Zona Sul pelo Ver. Ervino Besson. Eu concordo em linhas gerais, eu acho que são problemas sérios. Parece-me que a Administração, atualmente, está fazendo o processo de tentativa, de pelo menos, reformar toda a estrutura do sistema na Zona Sul. Inclusive, agora, a partir do dia 15 de janeiro, algumas experiências estão sendo feitas, conforme discussões com as associações que representam os moradores na região, com a criação, por exemplo, de novas linhas, bem como a regionalização de outras linhas. Parece que se pode, neste período, confirmar estas expectativas que a população tem, bem como que a própria SMT tem.
Portanto, este processo de tentativa de qualificar o sistema, no seu sentido global, na Zona Sul, ele já está sendo desenvolvido. Para isso a SMT está aberta à contribuição de todos os Vereadores, inclusive do Ver. Ervino Besson, que é um conhecedor deste tipo de problema na Zona Sul, e a idéia da SMT é desenvolver na Zona Sul algumas modificações.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Motta, diga se, a bem da verdade, a linha que atende a Restinga teve uma melhora de 80%, eu gostaria que ficasse claro aqui que aquela região teve uma melhora significante. A problemática é com a linha que atende à linha Belém Novo.
O SR. JOÃO MOTTA: Com relação a esses problemas que dizem respeito à legislação, ou seja, os ônibus ao invés de pararem fora da pista, param na pista trancando o trânsito, todo ônibus que for identificado é passível de multa. Este é um procedimento que não resolve o problema, mas ameniza, ao menos, e a SMT cumpre. Todo ônibus que for identificado através de placa, horário, etc. pode ser passível de multas. Inclusive o número de multas vem crescendo numa tentativa de atender essa grita, justa do usuário, que é a melhoria da qualidade, secundada ou talvez até junto com o problema da tarifa.
Concluindo, eu gostaria de colocar mais duas questões rápidas: a primeira seria sobre a situação política mais geral do País. Nós estamos prestes a fechar um ano do Governo Collor de Mello, são várias as entrevistas e nós estamos, talvez, diante de alguns dias antes de uma nova readequação dos rumos da economia em cima do próprio Plano Collor, e me parece que valeria à pena a Câmara fazer, numa das Sessões Representativas, um balanço deste período do Governo, na medida em que não há como omitirmos os problemas que exigem recursos do Município, do Estado, inclusive os novos Governadores vão, de fato, ter que encarar esse período de recessão e de diminuição de receita pelos Municípios.
Gostaria de concluir dizendo que tomei conhecimento pela imprensa, através do jornal Correio do Povo, em entrevista dada pelo Secretário da Fazenda, do dia 2 de janeiro de que as prioridades do Governo da Administração Popular para o próximo ano são da área do saneamento e pavimentação das vilas populares. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Ver. Lauro Hagemann. Ausente. Ver. Leão de Medeiros. Desiste. Ver. Luiz Braz. Ausente. Ver. Omar Ferri. Desiste. Ver. Valdir Fraga. Ausente. Ver. Vicente Dutra, V. Exª tem dez minutos.
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, nova Mesa. Inicialmente, quero cumprimentar a Mesa, já que ontem por um consenso entre as Lideranças entendemos de não usarmos da tribuna para saudação que seria de praxe naquele momento, mas, como o dia era inadequado, não queríamos alongar muito a Sessão. Quero manifestar ao ilustre Presidente Antonio Hohlfeldt nosso desejo de que tenha uma gestão profícua dentro dos parâmetros que V. Exª propôs e estendemos aos demais integrantes da Mesa. De nossa parte, da Liderança do PDS, estaremos prontos e atentos para que possamos cumprir com os objetivos de renovação. Aliás, esta é a tônica principal do nosso acordo: a renovação. Tão importante em todos os setores, como também da mecânica política. Sempre penso, como aprendiz de ecologista que sou, longe estou de chegar à altura de um Gert Schinke, de um Giovani Gregol, mas, como ecologista, acho que nós devemos dar a nossa vida, no desempenho, inclusive das instituições políticas, imitar tudo o que for possível a natureza. E a natureza se renova, é o rio que se renova a cada momento, o próprio mar que vai à beira e volta e depois vai às profundezas e depois volta de novo. As árvores se renovam a cada ano, o nosso corpo humano se renova, sabemos que o nosso sangue se renova diariamente. O ar que respiramos é sempre renovado. Então, é importante para que se possa ter uma vida mais plena, no exercício mais intenso da atividade política e, com isto, nós possamos atingir nessa intensidade, nessa renovação, as aspirações que a população, a sociedade deposita em nós. A renovação se faz necessária. E foi imbuído com esse espírito que nós participamos desse acordo e graças a Deus fomos entendidos e hoje se faz a renovação.
Renovação é importante que se diga, também, colega Presidente e demais Vereadores, não significa consenso. Há uma grande confusão entre consenso e unanimidade. Unanimidade só existe num lugar que é o cemitério. Lá existe unanimidade. Não existe unanimidade nem na natureza, não existe unanimidade em lugar nenhum, onde principalmente está a pessoa humana. Mas pode haver e deve haver o consenso, porque o consenso faz o somatório daquilo que nos une, e não fica batendo na tecla daquilo que nos desune.
Eu tive, Ver. Cyro Martini, e V. Exª que é descendente de italiano, uma satisfação muito grande e uma grande inveja, quando eu tive a oportunidade, em 1988, de ir até a cidade de Morano Calabro, onde minha avó nasceu. É uma cidade muito ligada a Porto Alegre, aliás, Porto Alegre é a cidade irmã de Morano Calabro. Porto Alegre tem 15 mil moraneses; é uma cidadezinha de 4.500 habitantes. Porto Alegre tem 15 mil moraneses, da cidade de Morano Calabro. E um fenômeno interessante, calabreza lá de Morano, por isso se chamam os moraneses. Tem até música própria tem um dialeto próprio, pois lá eu fui ao Prefeito de Di Domênico, médico, me ofereceu um almoço, e ali eu tive a satisfação de sentar à mesa com um comunista do meu lado, um socialista do outro lado, o Prefeito do Partido Democrático Cristão, enfim todas as correntes ali confraternizando e divergindo ideologicamente. Por isso o nome de partido, mas, na administração da cidade de Morano Calabro, estavam juntos naquilo que os unia. Depois, visitei várias instituições, principalmente uma escola com 356 alunos. Lá, havia um laboratório de biologia, uma sala de geografia e de história como não há em nenhuma escola, seja pública ou particular, em Porto Alegre. Não há nenhum estudante sem sala de aula, porque o diretor é o responsável - tentei introduzir isso em nossa Lei Orgânica e não consegui, não fui entendido -, e vai pessoalmente na casa do estudante saber por que não está comparecendo. Tudo isso é administrado pelo consenso do parlamentarismo. Nesse sentido, sinto-me gratificado, porque as correntes que compõem este acordo, no consenso, estabeleceram a nova administração da Casa e estamos exercitando, a partir de hoje, o parlamentarismo. Tenho certeza de que será o parlamentarismo o assunto predominante a partir deste ano, porque estamos às vésperas de um plebiscito que se fará em 1993, no dia 7 de setembro. E, talvez, seja antecipado, pois há correntes no parlamento que assim o entende.
Ainda, hoje pela manhã, escutávamos um depoimento do Diretor do Pronto Socorro, Dr. Petry, um profissional muito competente, com grande experiência, que relatava à Rádio Gaúcha que de 15 em 15 minutos o Pronto Socorro atendia um politraumatizado. Também foi mencionado pelo Dr. Petry que num congresso que houve de hospitais de emergência, um hospital do Japão, de uma cidade com quatro milhões de habitantes, mais ou menos a mesma população atendida pelo nosso Pronto Socorro - pois como sabemos, o Pronto Socorro não atende só Porto Alegre, 43% dos pacientes graves vêm da chamada Região Metropolitana e cidades próximas -, esse hospital do Japão atendia num fim de semana de festa a apenas dois politraumatizados por acidentes de rua. É uma diferença muito grande. Nós, aqui, uma população menor, estamos atendendo um politraumatizado a cada 15 minutos, sem contar os outros tipos de acidentes. Está na hora de, aproveitando esse bom senso, chamarmos os Vereadores de boa vontade que não participaram do acordo e que tiveram vontade de participar, mas que, por determinação de seus Partidos, fiéis a sua grei partidária, não participaram. Sabemos, como manifestou o Ver. Isaac Ainhorn, que estão torcendo para que dê certo e possamos nos debruçar sobre o Pronto Socorro. Se fizéssemos uma pesquisa em Porto Alegre para saber qual a instituição, qual o órgão público ou privado que reflete maior interesse da comunidade, daria disparado o Pronto Socorro. Porque quem não o utilizou, potencialmente poderá vir a utilizá-lo. Então é desejo de todos que aquele Hospital funcione a contento. E nesse sentido eu lanço novamente para debate nesta Casa a idéia da transformação do Hospital de Pronto Socorro numa Fundação, Sr. Presidente. Evidente que depois podemos nos aprofundar nesta matéria, porque tenho absoluta certeza e convicção de que só através de uma fundação podemos dar uma estrutura jurídica necessária para evitar essa dicotomia de uma sala de cirurgia, onde o atendimento tem que ser rápido, pronto, determinado, e uma administração - sem crítica às pessoas, mas é a máquina que não funciona - que não dá o suprimento e apoio necessários para que lá, na ponta, a operação seja rápida e de urgência, porque o algodão, o esparadrapo para o atendimento não vem. O HPS, em toda a sua história, nunca enviou um profissional para fazer um curso em São Paulo. Isso é uma coisa fantástica, negativamente. Enquanto o Instituto de Cardiologia, que tem uma Fundação por trás, envia profissionais para pegar novas tecnologias, novas experiências; o HPS nunca mandou. Quer dizer, é um Hospital carente, pobre, despojado, quando ele representa para nós aqui, quem sabe, a salvação de um filho nosso ou da comunidade, que ele deve estar pronto para atender. Eu conduzi um menino ao Pronto Socorro, que achava que tinha falecido, e não tinha padioleiro para transportar aquele menino, um motorista de táxi que conduziu teve que ir lá dentro e buscar uma padiola para nós colocarmos o menino. Quer dizer, problemas administrativos. Isso tudo se soluciona com a Fundação que pega todos os recursos da comunidade, do interior, do exterior, que tem fundações que só remetem recursos para outras fundações. Aí então, nós teremos um hospital com que poderemos, realmente, estar tranqüilo quando de qualquer ocorrência, pequena ou grande, com um membro de nossa família ou com nós mesmos; nós saberemos que lá teremos o melhor atendimento possível.
Mas este assunto nós vamos aprofundar, e V. Exª haverá de trazer uma grande contribuição ao mesmo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Ver. Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desculpem-me os Vereadores por não seguir o ritmo das manifestações de boas-vindas e de desejo de uma boa gestão aos que assumem à Mesa Diretora, mas, felizmente ou infelizmente, não tenho a qualidade ou defeito do cinismo e da hipocrisia.
Quero dizer que não posso ouvir o Ver. Vicente Dutra vir à tribuna e se regozijar, falando em renovação, porque não acredito em renovação, Ver. Vicente Dutra, quando, não é nem um trocadilho, nesta renovação consta a Aliança Renovadora Nacional, a ARENA, exatamente aquilo que pra mim, respeitando a posição de outros Vereadores, representa exatamente o velho, o ultrapassado da política. Não admito que se possa defender publicamente que estamos diante de um acordo que renovará planos e critérios e examinará períodos de realizações e atividades da Câmara, na medida em que existe neste acordo, está no coração deste acordo, exatamente, aquilo que para mim representa - com todo respeito que devo à pessoa de cada um dos Srs. Vereadores da antiga ARENA e, agora, PDS - o velho, na medida em que no núcleo deste acordo está a chamada Aliança Renovadora Nacional – ARENA - repito, o velho.
Quanto ao silêncio dos cemitérios, a unanimidade dos cemitérios, estamos, hoje, diante de um dos cemitérios mais barulhentos da história deste País que é exatamente o cemitério de Perus, em São Paulo, onde é o escândalo nacional. Estão lá companheiros que tombaram na época da ditadura porque ousaram ter idéias diferentes daqueles que assumiram o poder pela força neste País. Portanto, me desculpem os Vereadores que assumiram a Mesa, mas eu não posso vir aqui na tribuna trazer palavras de saudação. Eu tenho que trazer aquilo que sinto, e o que sinto é exatamente isso: para mim se trata de um acordo esdrúxulo, inusitado, inimaginável, no meu ponto de vista, mas que acabou se consolidando, “imexível” não sei, Ver. Vicente Dutra, porque carta de renúncia antecipada, V. Exª é um bom jurista e sabe, não tem valor jurídico algum.
O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, Ver. Vieira da Cunha, nós aqui não estamos preocupados, convido V. Exª para, no dia 1º estar presente a nossa posse, estamos fazendo acordo entre homens sérios.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Não existe a carta, Vereador? V. Exª está negando que existe a carta?
O Sr. Vicente Dutra: A carta para nós é irrelevante.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Mas eu quero saber se ela existe ou não? De V. Exª eu não ouvi ainda se ela existe ou não.
O Sr. Vicente Dutra: Não sei se existe uma carta de renúncia, para nós é irrelevante isso aí, nós ainda acreditamos na palavra
O SR. VIEIRA DA CUNHA: V. Exª não recebeu uma carta de renúncia, Vereador? V. Exª, então, não admite uma carta de renúncia antecipada? V. Exª está desmentindo as informações do seu partícipe de acordo? Há, Ver. Omar Ferri? A palavra do Ver. Omar Ferri me serve. Ele acabou de ratificar a informação. Aliás, já é público que existe uma carta de renúncias antecipadas.
O Sr. Vicente Dutra: Mas este assunto depois nós podemos aprofundar, agora queria dizer a V. Exª o seguinte: V. Exª protesta contra o velho, que significa a ARENA, é que V. Exª é muito novo. Porque V. Exª representa um Partido que defende Getúlio Vargas, que é velhíssimo. Se V. Exª protesta contra o velho também deveria protestar contra o velhíssimo, que fechou todos os parlamentos do Brasil e que, inclusive, prendeu e entregou a esposa de Luiz Carlos Prestes, por quem V. Exª tem verdadeira adoração. Então, V. Exª deveria renunciar ao PDT, porque o PDT representa,
o velhíssimo, ao representar o Getúlio Vargas.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu agradeço o aparte de V. Exª, apesar de não ter contribuído em nada com o meu pronunciamento. Aliás, V. Exª ser antigetulista é mais do que natural, porque Getúlio Vargas foi responsável por grandes avanços sociais. Esses avanços trabalhistas e sociais com os quais V. Exª jamais concordará. O PT que tem a mania de ter a hegemonia e o monopólio da classe trabalhadora, também jamais vai concordar que na época do Getúlio Vargas houve avanços. Então, vejam como a aliança de V. Exas encontra um fundamento lógico, quando nós discutimos, por exemplo, o getulismo, Vereador. Aliás, o Governador Leonel Brizola é que tem razão, o PT é esquerda que o PDS pediu a Deus. Isso ele disse já há bastante tempo.
Sim, Ver. João Motta, o Governador Leonel Brizola, aquele mesmo que vocês foram lá no Rio de Janeiro, e eu estava lá, na frente do apartamento dele, suplicar o apoio a Lula, no segundo turno da eleição Presidencial; aquele mesmo com o qual vocês, o PT, se comprometeu em dar continuidade ao programa dos CIEPs à nível nacional, É aquele mesmo, é o Governador Leonel Brizola.
Não, Ver. João Motta, ele não elogia o Collor, quem faz aliança com gente do Collor é o PT, nesta Casa. Nós, aliás, estamos agora no Diretório Regional com um processo de expulsão de dois companheiros nossos que resolveram se aliar ao PDS e ao PRN, numa Mesa Diretora em Capão da Canoa. Eles vão ter que se defender perante o Diretório Regional, ao contrário do que ocorre com V. Exas que chegam a receber elogio público da Executiva do Partido, por terem firmado acordo com o PDS aqui na Casa.
O PT, realmente, é um poço de contradições, Ver. João Motta. Quem não pode falar em esquerda, Vereador, são exatamente V. Exas, porque V. Exas diante da população tem essa mania de se apresentarem como os únicos puros, os únicos virgens, os que estão sempre com a razão. Vocês são os santos da política, os donos da coerência política e acabaram de perder a virgindade, aqui neste episódio. Já estão sendo cobrados, inclusive internamente, pelas bases do Partido. V. Exª sabe disso.
Eu quero dizer que repudio veementemente as críticas que fez o Sr. Prefeito Olívio Dutra à atuação da Câmara, no período da Convocação Extraordinária. Eu quero concluir para protestar contra o Prefeito Olívio Dutra, na medida em que o Sr. Prefeito perdeu qualquer condição, no meu entendimento, de cobrança desta Casa, quando recorreu ao Poder Judiciário para proibir que a Câmara de Vereadores se manifestasse a respeito de um determinado Projeto de Lei. Conversei com os Vereadores mais antigos desta Casa, Vereadores que tem três mandatos, e me disseram que este é um fato inédito na história dos 217 anos do Legislativo Municipal: o Sr. Prefeito ingressar em juízo pedindo uma ordem judicial para que os Vereadores deixem de apreciar determinada matéria. Foi o que fez o Prefeito Olívio Dutra. Quanto à taxa de transporte, Ver. João Motta, V. Exª sabe que o Sr. Prefeito fez um jogo de cena. V. Exª sabe que o Sr. Prefeito resolveu fazer demagogia com este Projeto, resolveu dizer que ele estava querendo taxar os empresários do transporte coletivo para desviar a discussão do plus, para desviar a discussão do verdadeiro saque que o Sr. Prefeito faz, desde março, contra a classe trabalhadora da Cidade, sacando sete cruzeiros e dez centavos a cada vez que um trabalhador passa a roleta do ônibus da cidade de Porto Alegre.
Então, na verdade, o Sr. Prefeito só enganou os menos atentos, quis desviar a discussão. O Sr. Prefeito Olívio Dutra, desde março, está sacando do bolso, não do empresário, Ver. João Motta, mas do usuário do transporte coletivo da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PSB, com a palavra o Ver. Omar Ferri.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este Vereador não iria ocupar - nem ocupou - o seu tempo de Comunicações pessoais; mas, agora, tendo em vista o discurso do Ver. Vieira da Cunha, obriga-se a vir a esta tribuna, para refrescar a memória farisaica desse Vereador.
Ele esquece-se; ele não tem memória. O que aconteceu ontem deu um branco e ele se perde pela linha de fundo. Então, começa a erigir, dentro da hipocrisia política, que muito bem o caracteriza, uma série de teorias, sem nenhum fundamento ideológico ou filosófico, sob o ponto de vista partidário. O Ver. Vieira da Cunha esquece de duas coisas de fundamental importância.
Em primeiro lugar, que em 1986, o PDT, no Rio Grande do Sul, o Partido do Sr. Leonel Brizola, elogiava o PDS do Sr. Nelson Marchezan, como nunca ninguém ouviu tamanhos e tão grandiloqüentes elogios. Lembro-me que até não acreditava naquilo que ouvia e assistia, obriguei-me, portanto, a escrever uma frase, que ficou célebre, na Av. Castelo Branco, que dizia: "me recuso a acreditar que vocês se tornaram eles". E foi aquele um dos motivos que sempre meio me trancou de aderir ao PDT, além, evidentemente, do presidencialismo, que não aceito em partido nenhum.
Em segundo lugar, o acordo que se fez nesta Casa tem caráter administrativo, não tendo nenhum componente ideológico ou político. O Ver. Vieira da Cunha, além de não ter memória, e de politicamente, usar argumentos hipócritas, ele também não leu o acordo que as lideranças e Vereadores subscreveram. No acordo, concede-se total independência política, partidária e ideológica. Além disso, contém outra coisa que deve ser acrescida, é o recalque do PDT, como partido, porque houve uma investida junto ao PDS para que se conseguisse um acordo, só não houve esse acordo, agora, por puro recalque, estão falando mal, tecendo considerações desairosas a respeito desse acordo que se difere muito do acordo de 1986: aquele acordo produziu uma derrota, e este, uma vitória. Talvez, seja esta a mágoa do Ver. Vieira da Cunha. Olha, Vereador, e, fala aqui um convicto brizolista, um convicto janguista, e um convicto getulista: quem deu voto secreto, quem terminou com o voto de cabresto, quem terminou com o voto censitário, quem deu o voto para as mulheres, quem instaurou, neste Brasil, o início de amplas reformas fundamentais no sentido social, principalmente, para os trabalhadores, com o Consolidação das Leis do Trabalho, foi o Governo Getúlio Vargas. Esse é um lado da história, e sou getulista. Agora, não perdôo, Ver. Vieira da Cunha, a entrega pela Gestapo que existia no Governo de Getúlio Vargas, comandada pelo Sr. Filinto Müller, e que entregou a Srª Olga Benário ao nazismo alemão, e que depois foi condenada à morte numa câmara de gás. Então, existem todas estas contradições, e não venha V. Exª atirar pedras aqui; esse acordo, realmente, teve um sentido de alto nível, deixamos a política de lado, pretendemos a transparência política da Casa, mas se pretende muito mais do que isso, Ver.Vieira, esse acordo tem um objetivo certo, lógico, concreto, de evitar a manipulação política dos departamentos desta Casa, e evitar a instrumentalização política da Câmara de Vereadores como um todo. Não quero atacar a administração passada, na pessoa do Sr. Valdir Fraga, mas a administração passada não era somente o Sr. Valdir Fraga.
Então, quem não pertencia ao PDT sentia na carne certas preferências, certos facciosismos. Esta Casa não poderia ter este tipo de comportamento. Agora, V. Exª pode acreditar num objetivo: a nova Administração será tremendamente vigilante e terá por objetivo evitar que ocorram, nos dois anos, estes fatos profundamente deprimentes para a Casa, como já a imprensa todas as semanas tem assinalado. Nós vamos colocar como bandeira principal nossa a total transparência, no sentido de evitar que esta Casa continue tendo uma péssima imagem pela comunidade de nossa Cidade. Este foi o objetivo do acordo, quem não estiver de acordo com estes objetivos, pode, inclusive, retirar a sua assinatura. Eu tenho a plena convicção que nenhum dos Vereadores que colocou a sua assinatura lá haverá de negá-la. Sou grato.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou iniciar o meu pronunciamento pelas últimas palavras do Ver. Vieira da Cunha, porque eu não concordo com o sensacionalismo, pelo menos, com o norte que se tentou dar com o sensacionalismo em cima da Taxa dos Transportes Coletivos.
Ela, para mim, não serviu além do que criar uma situação para inebriar a visão da população, a opinião pública a respeito do plus tarifário, para que se tentasse, inclusive, negociar a aprovação da taxa com a extinção do plus tarifário. O plus tarifário, na minha opinião - vejam bem, Srs. Vereadores -, independentemente de ter sido aprovado por esta Casa, eu continuo considerando um infeliz equívoco dos meus Pares em aprovarem o plus tarifário. Eu tenho um compromisso pessoal, publicamente já manifestado; eu vou buscar a anulação desta aprovação, embora compreenda que foi o desejo da maioria desta Casa. Estabeleceu-se, aqui, naquele momento, o que diz a democracia, a maioria entendeu aprovar e aprovou. Eu continuo entendendo que foi ilegal o ato de aprovação e, por entender que foi ilegal o ato, eu vou buscar na Justiça a anulação deste ato. Eu quero deixar claro: existe uma lei moderna. Qual é ela? É a Lei n° 5.891. Esta Lei foi votada em 1987. Quando a mesma foi elaborada, o PT indicou o competentíssimo Ver. Antonio Hohlfeldt. A Associação dos Transportes de Passageiros - ATP indicou outro cidadão, reconhecidamente competente, Luiz Mário de Sá, que é Diretor Técnico da ATP, que, juntamente com a Câmara de Vereadores, levou quatro meses, eu tenho toda a história da Lei, e que me diga o Ver. Antonio Hohlfeldt, que trabalhou pelas provas da história daquela Lei, manhã, tarde e noite, porque têm emendas, tem um trabalho exaustivo do Ver. Antonio Hohlfeldt, como teve de outros Vereadores e teve da ATP. Daquele trabalho todo surgiu a Lei n° 5.891, estabelecendo a metodologia de cálculo das tarifas do transporte coletivo em Porto Alegre e ali foram colocadas na remuneração do capital, nos custos fixos, duas coisas: uma, a própria remuneração do capital; e, segunda, a depreciação, que é um dos maiores itens técnico-contábeis de remunerar capital, que é a depreciação. Aqui, eu quero dizer, para não me alongar: eu desafio qualquer Vereador que tenha recebido um balancete, uma demonstração contábil, que o item “depreciação normal”, da lei moderna, deixou de ser suficiente para renovar a frota. Eu repito: desafio algum Vereador que tenha recebido uma comprovação de que o item desta lei moderna que envolveu a Casa, a ATP e o próprio Partido dos Trabalhadores na elaboração, tenha deixado de ser suficiente. O dia que me provarem, eu abandono tudo, porque a minha luta, a coerência é esta, até hoje não houve comprovação de que o item normal de depreciação não foi suficiente. E sem essa comprovação se passou a cobrar o plus que é escorchante, é descascar, tirar a casca do humilde trabalhador que passou a ser laboratório de pesquisa, a ser cobaia de uma estrutura que faliu. Então este é o detalhe porque eu vou continuar lutando contra a Taxa de Transporte e a anulação do plus tarifário. Porque a tarifa tem um item “depreciação”, que é o suficiente para renovar a frota. Ver. Vieira da Cunha, eu vou declarar aqui a minha total frustração, a minha tristeza de não merecer o apoio de V. Exª, o seu aplauso.
Eu o tenho num elevado patamar de grandeza pessoal e política e por isso que me sinto magoado em não ter o seu apoio. Mas respeito a sua posição. Só que quero lembrar que houve um jogo político-democrático nesta Casa. O próprio PDT escolheu suas linhas de trilhar. Eu não vou dizer que foi incompetência da Liderança. O que houve, porque trabalhou, tanto trabalhou que acompanhei o oferecimento da Presidência da Casa ao PFL. O PFL, politicamente, tem os mesmos matizes, Vereador.
O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero que V. Exª faça justiça. Não foi oferecida, pelo menos pela Bancada, se foi por algum integrante, não foi pela Bancada, porque este Vereador estava presente, fez parte da Comissão de negociação e não estava presente, se é que houve esse oferecimento.
O SR. WILSON SANTOS: Eu até vou fazer outra colocação. Mas tenho convicção, certeza absoluta, de que integrantes do PDT, do qual V. Exª faz parte, talvez, sem a Vossa autorização, ofereceram à Presidência ao Ver. Artur Zanella. No contexto, nós somos pessoas que raciocinamos, que formamos opinião, para ao atacar o PDS, tenho restrições e já falei aqui de alguns tópicos da carta programática do PDS. Mas, para quem ataca, e eu não faço ataque generalizado ao PDS.
O PFL não está tão distante, porque ele tem ao menos raízes e o mesmo nascedouro.
Então, na prática, o que vi foi membros do PDT oferecerem à Presidência ao PFL, eu não viria jamais aqui assacar contra o PDT, porque encontrei nisso, Ver. Vieira da Cunha, uma prática normal. Havia um jogo e naquele oferecimento, também, dos partidos ficariam fora. Porque era um jogo de tudo ou nada. Agora, eu sei que pra uma Bancada de 12, não por ser presunçosa a Bancada, porque ela tem valor, a não aceitação quando o Ver. Antonio Hohlfeldt ofereceu a 2ª Secretaria, foi porque o PDT sentiu que era ínfimo, que era humilhar o PDT. E eu acompanhei este oferecimento. Não vou entrar neste mérito. O que quero dizer é que assisti o jogo todo. Eu estive aliado ao PDT. Tive as minhas razões e botei por escrito da minha retirada. Formei fileiras ao lado dessa nova proposta da Mesa. Porque a vida dinâmica, com movimento, nos obriga à evolução. E ao vir para a Mesa, vou envidar todos os esforços pessoais e vou reavaliar, inclusive, momentâneos atritos pessoais que possa ter, porque, hoje, sou 2° Secretário, e a Mesa representa esta Casa, e tenho que colocar os interesses da Mesa e da Casa acima, até, de algumas questões pessoais que eu possa ter com um ou outro Vereador.
Vou envidar todos os meus esforços para com a minha capacidade pessoal e política, contribuir para grandeza da Mesa e desta Casa.
Pediria apenas, do tempo de Liderança, um minuto.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Wilson Santos passa a falar em tempo de Liderança.
O SR. WILSON SANTOS: Só quero registrar que nós, seres humanos, não percebemos ainda que a nossa capacidade é ilimitada, se o PDT que administrou esta Casa, levou esta Casa até um patamar, quando nós nos desafiamos a fazer muito mais, não é tentando menosprezar o PDT que a administrou. Não! De acordo com esse prólogo que fiz, coerente de que a capacidade do ser humano é ilimitada. Vamos, em conjunto, somar essas capacidades para fazer muito mais do que o PDT fez, embora entendendo que o PDT fez muito. Só que nós queremos fazer muito mais pela Casa. Então, é isso que eu quero deixar bem claro. Eu me somo a este grupo para trabalhar em proveito desta Casa e dizer, finalmente, que vou continuar dialogando com V. Exª, porque eu lamento muito esse vácuo, essa ausência do apoio de V. Exª, porque para mim, se eu lamento, é porque ele tem valor. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada, eu desejo formular votos de que a nova Mesa, que assumiu ontem, atinja os seus objetivos de bem conduzir os serviços da Câmara Municipal nos próximos dois anos. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Administração Popular cometeu uma série muito grande de erros políticos no ano passado. Mas conseguiu apagar todos, fazer com que esquecêssemos de todos quando, no dia 28 de dezembro, entra na Justiça para impedir que esta Casa vote. Foi um erro político burro, sem sentido nenhum e mal intencionado, também. Porque, num determinado momento, eu chamava a atenção de alguns integrantes do PT, porque estávamos perdendo muito tempo num debate de uma matéria que deveria ser votada. E aí alguém me informou que estavam aguardando uma solução que já havia chegado. E a solução era a liminar, burrice homérica. Porque o Prefeito, não aceitando o Projeto de Lei que a Câmara queria votar, ele tinha uma alternativa: vetá-lo. Nós poderíamos derrubar o Veto, é verdade, mas se nós derrubássemos o Veto, ele poderia entrar na Justiça. Aí era hora de entrar na Justiça. Até então não ocorreu nenhuma tentativa de um Prefeito, tanto quanto eu conheço, de impedir a Câmara de votar. Vários entraram na Justiça contra decisões da Câmara e ganharam até, ou perderam, também, mas nunca por antecipação se cometeu um erro político tão grave, tão burro, que conseguiu apagar uma dezena de outros erros, cometidos até mesmo no mês de dezembro, uma porção deles. É uma falta de assessoria política e administrativa para o Prefeito Olívio Dutra cometer o erro que cometeu.
O Sr. Wilson Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero concordar totalmente com o pronunciamento de V. Exª e dizer que eu até vivi uma situação parecida, porque eu anunciei que iria entrar com uma ação na Justiça para impedir a votação do plus e, justamente por ter sido orientado pela assessoria, me foi mostrado que esta Casa tem que ter respeitado o direito de votar e de decidir e, posteriormente, sim, se entendermos que foi equivocada, que foi errada a decisão, tomarmos providências. Por isso que acho muito coerente o que V. Exª coloca, foi uma atitude muito burra do Prefeito de impedir o exercício Legislativo e político desta Casa de não votar a despesa de pessoal. E quero acrescentar uma coisa, a definição do que é despesa com o pessoal foi um compromisso do próprio Prefeito que em 30 dias, em função daquela lei anterior, mandaria para cá. Isso já deveria ter se resolvido muito tempo antes. Hoje, nós temos, para agravar a situação do Prefeito, um próprio parecer técnico do Tribunal de Contas somando-se à Lei Federal que define o que é despesa com pessoal. Então, nos tirou a oportunidade de legislar, e legislar corretamente.
E, se mesmo tendo legislado corretamente, o Prefeito entendesse de que era ilegal, poderia vetá-lo.
O SR. JOÃO DIB: Bem, mas nós vamos consertar, porque já entrei com um projeto de lei estabelecendo o conceito com gasto de pessoal; e o fiz de acordo com que preceitua o Tribunal de Contas. Como eu sou daqueles que se preocupa com a realização do bem comum, antes de fazer este Projeto de Leis, eu encaminhei ao Executivo para que ele desse uma opinião e, depois de dois meses, quando esteve aqui o Ver. João Verle, no dia 26 de dezembro, eu recebi a resposta: (Lê.) E, aí vem uma série de explicações, mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou voltar aos cumprimentos que enderecei à Mesa que agora dirige os trabalhos da Câmara Municipal. Acredito que não deveríamos ter nove Bancadas nesta Casa, não ter 33 Vereadores, mas deveríamos ter, isso sim, quando se trata dos problemas administrativos desta Cidade, apenas um bloco parlamentar: o bloco do PBC, do Partido do Bem Comum, para que resolvamos os problemas sem a retirada de Bancada, para não dar “quorum”, pois acima dos nossos interesses partidários estão os interesses da Cidade. Então, eu queria que o PBC estivesse sempre presente quando se decidissem os problemas desta Cidade. Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não vou aceitar que ARENA e PDS sejam atacados pelo eminente Ver. Vieira da Cunha. Lembraria que, no final do ano de 1988, o PDS foi procurado pelo PDT para acertar a composição da Casa, e nós não disputávamos nenhum cargo, queríamos acertar a composição. O PDT foi tratando conosco durante muito tempo e, quase no último dia, nos chamou dizendo: “Vocês estão alijados, acertamos com o PT”! Política se faz com coerência, também; mas eu gostaria de dizer - e o ver. Wilson Santos diz que o Ver. Zanella foi convidado para a Presidência - que fui convidado pelo PDT duas vezes; a primeira, quando me propuseram que assumisse a vice-Presidência, sendo a Presidência do Ver. Elói Guimarães, e me asseguravam que Elói Guimarães iria para o Governo do Estado e eu seria, então, o Presidente da Casa por dois anos. Não aceitei! A segunda proposição foi quando renunciei à Liderança, e me foi dito: “Nós te damos os dois anos da Presidência e fazemos a composição”. Eu disse: “Não falo pelo meu Partido, o meu Partido fala por mim.” Eu sou um homem de Partido, entendo que o Partido está aí para ser servido por mim e não para me servir. Então, não entendo as críticas e as violentas palavras que foram dirigidas ao PDS que, na realidade, politicamente, fez um acerto para conduzir a Casa, onde tentou inclusive colocar o PDT. Eu não participei dos acertos, a não ser no final, porque a parte mais importante eu não estava presente, por isso tenho mais tranqüilidade de expressar o que eu penso, de não aceitar agressão ao PDS. Nós sempre temos votado com dignidade, nós temos votado dentro do PBC, que é o Partido do Bem Comum. Nós não votamos contra por votar contra, nós acreditamos no que nós votamos, nós acreditamos no que fazemos, pois nós temos convicção e temos coerência. Então assim como nós tentamos resolver o problema com o PDT que nos alijou, pura e simplesmente, e buscou o PT, quando nós dissemos quem seria o nosso Secretário, era a única coisa que estávamos pretendendo, nós fomos alijados. Aí então estava certo o PDT e PT. Nós continuamos com a nossa convicção, com a nossa doutrina, com o nosso ideário político que é, acima de tudo, bem servir e não o de bem se servir.
O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, agradeço o aparte. Na composição da Mesa anterior este Vereador era o Líder da Bancada do PDT. V. Exª tem razão na crítica, realmente houve o alijamento, não só do PDS como também ao PFL, que à época atuava em conjunto na medida em que houve uma aliança na Prefeitura , assim como o PT e o PCB atuavam em conjunto. E nós fizemos a nossa opção, V. Exª tem razão, eu como Líder da Bancada na época assumo essa responsabilidade. Entre o Ver. Leão de Medeiros e o Ver. Lauro Hagemann, que eram os dois postulantes a lª Secretaria, o PDT, orientado por este Vereador que era o Líder da Bancada, fez a sua opção pela Frente Popular. Nós então conferimos a primeira Secretaria ao Ver. Lauro Hagemann. Este ano houve também uma opção por parte do PT, entre compor com o PDT, que era o Ver. Wilton Araújo e o PDS, que oferecia o Ver. Vicente Dutra, optou o PT por compor com o PDS.
Agora, para finalizar, Ver. João Dib, eu só queria fazer a seguinte observação, com todo respeito que lhe tenho. Não sei quem falou a V. Exª, quem fez essas propostas que V. Exª relatou, só posso garantir a V. Exª que foi à revelia da Bancada. A Bancada do PDT - está aqui o Ver. Cyro Martini, está aqui o Ver. Ervino Besson, está aqui o Ver. Nereu D'Ávila -, jamais sequer a Bancada discutiu proposta semelhante a essa que V. Exª agora nos traz notícia. Posso garantir a V. Exª.
O SR. JOÃO DIB: Encerrou o meu tempo, mas para encerrar, Sr. Presidente, dizendo que fico surpreso porque pensei que o PDT era uma Bancada que tinha Líder, Vice-Líder e tinha coesão. Não tem coisa nenhuma. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt, em tempo de Presidência.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Airto Ferronato, Srs. Líderes de Bancadas, Srs. Vereadores, senhores funcionários, eu quero utilizar, este tempo de Presidência, e o fiz apenas agora, propositadamente, após a manifestação de todos os Vereadores, no sentido de, em primeiro lugar, agradecer preteritamente e futuramente o apoio dos funcionários da Casa neste momento da transição, da passagem da Presidência do Ver. Valdir Fraga para a nossa administração. É extremamente importante que os funcionários, independentemente de terem sido ratificados ou não nas suas funções ou terem sido indicados para novas funções, mantêm os seus postos, mantêm as suas responsabilidades.
Em segundo lugar, apesar de ausente, neste momento, eu quero agradecer, não apenas as palavras, mas o gesto concreto do Ver. Isaac Ainhorn, que foi um dos primeiros a conversar conosco logo após a eleição da Mesa; o Ver. Elói Guimarães que logo nos cumprimentava e que, ontem, nos telefonou. E com um carinho muito especial ao Ver. Ervino Besson, que esteve presente no ato de ontem.
Eu respeito a posição do Ver. Vieira da Cunha, eu não sei se como Liderança do PDT ou não, porque, a esta altura, eu estou um pouco perdido, quem lidera a Bancada do Partido Democrático Trabalhista? Mas, de toda maneira, respeito a posição do Ver. Vieira da Cunha. Eu tenho a absoluta certeza de que, independente de qualquer coisa, o Ver. Vieira da Cunha respeitará, não a mim, individualmente, e se conduzirá como sempre se conduziu com todo o respeito, com toda a participação que sempre teve em relação ao Presidente da Casa, à Mesa Diretora, como tal, porque é uma questão da instituição. E nada mais peço, Vereador, além disso. Não por mim, mas pelo cargo que hoje represento.
O Sr. Vieira da Cunha: Nem precisava pedir.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Não, não estou pedindo estou registrando. Tenho certeza que, independente do seu discurso, V. Exª terá este comportamento, porque eu o conheço. E sei que, independente dos equívocos políticos, eu diria do pecado orgulho e do complexo de superioridade, ao que parece, guiou o trabalho da Bancada do PDT na busca desse acordo, que resultou nesse resultado. Evidentemente, sempre há tempo de se fazer essas correções. Sobretudo, Ver. Vieira da Cunha, garanto-lhe que vou cuidar muito para que a versão que se tenta passar não supere a veracidade dos fatos vividos nesses últimos dias. Como jornalista que sou, conheço bem a competência de V. Exª na questão da versão, mas, como profissionalmente também conheço a importância da veracidade, vou brigar para superar a versão, ratificar e deixar muito clara, exatamente, a veracidade. Como, por exemplo, de que não houve nenhuma marginalização do PDT; pelo contrário, até o último momento, buscamos incluir, não só o PDT, como o PCB, no acordo. Se houve avaliações contrárias, talvez tenha havido uma automarginalização; aí temos de respeitar, pois não podemos obrigar ninguém a assumir funções ou responsabilidades que não queiram. Diria, sintetizando, aquilo que os companheiros de Mesa e eu definimos: vamos buscar dar continuidade ao trabalho, sem o continuísmo. A continuidade em tudo aquilo que foi positivo, importante, nesses anos, não apenas na Administração do Ver. Valdir Fraga, quanto, sobretudo, ao longo de anos em que um certo segmento partidário dirigiu esta Casa, diria cerca de trinta anos, esse mesmo segmento dirigiu a Câmara. Mas vamos fazer questão de quebrar o continuísmo, e alguém aqui já expressou com muita clareza dizendo que "com isso ganha a Casa". Não ganhamos nós, especificamente, mas ganha a Casa, a instituição. Acho que podemos melhorar coisas. Dizia, eu, ontem ainda, em meu discurso e em várias entrevistas: “Acho que a estrutura da Casa pode ser revisada, porque, na verdade, não o fizemos desde 1983; podemos dinamizar essa estrutura, podemos fazer com que realmente a Câmara produza mais. Nesse ponto, identifico-me muito com o Ver. João Dib que entende que até uma estrutura menor - não sei - mas, sem dúvidas, podemos otimizar, não enquanto crítica aos funcionários, enquanto críticas às administrações anteriores, mas, sim, quanto uma proposta de uma visão diferente. Não quero usar aqui a palavra moderna, pois ela já está sendo - e até virou - uma etiqueta muito perigosa, que não me agrada. Mas, de qualquer maneira, uma visão em que a repartição de responsabilidades e de deveres pode, efetivamente, resultar numa coisa maior. Diria apenas e registro, Ver. Vieira da Cunha, não quero tocar na questão da virgindade, porque hoje, enquanto Presidente, precisaria usar algumas imagens que, talvez, não condissessem muito com esta condição, então, fora do microfone, posso lhe comentar a respeito do tabu da virgindade, em todo o caso, acho que a própria adjetivação que uso, indica o caminho que seguiria.
Em última análise, quanto a Getúlio Vargas, acho que não podemos nem santificá-lo, nem torná-lo demônio. O Sr. Getúlio Vargas é uma parte da história deste País; as administrações de Getúlio Vargas tiveram caminhos e qualificações diferentes; é inequívoco, Ver. Vieira da Cunha, que a decisão de criar o Ministério do Trabalho, decisão, aliás, devido ao Ministro do Trabalho, na época, Collor, de criar os sindicatos atrelados ao Ministério do Trabalho, respondeu, objetivamente, a uma política de dominar, manietar e acabar com os sindicatos, isso é inequívoco. E não sou, nem o PT, quem diz, são os historiadores, que as lutas desenvolvidas, sobretudo na segunda fase de Getúlio, aquela que criou a Siderurgia Nacional, aquela que, talvez, tenha passado um dos escassos calotes que o Brasil foi capaz de passar nos Estados Unidos, implantar a siderúrgica e não pagar, utilizando, para isso, os interesses de guerra dos norte-americanos, sem dúvida nenhuma, foi um grande mérito do Sr. Getúlio Vargas, e muitos outros. Alguns já mencionados pelo Ver. Omar Ferri, é só questão de conhecer a história do País, e interpretá-la objetivamente, não transformando ninguém em santo, nem em demônio, mas sabendo, sobretudo, que há contextos, determinados momentos em que as pessoas podem até equivocar-se nas análises. Acho que é um período muito lastimável, muito negro, muito triste, em que a polícia-política do Sr. Getúlio, talvez, até à revelia do cidadão Getúlio Vargas, mas, com a conivência do ditador Getúlio Vargas, cometeu arbítrios terríveis. Por outro lado, sem dúvida nenhuma, há momentos em que a grandeza do Sr. Getúlio Vargas ficou inconteste, e diria que é um episódio que ainda teremos muito sobre o que pensar e refletir, que foi o suicídio e a Carta Testamento por ele deixada. Acho que é uma discussão em aberto, o PT tem levantado perspectivas de uma discussão, e não de uma negação. Isso eu expressei, numa certa ocasião, nesta Casa, quando único representante do Partido, aliás, quando da visita do Dr. Leonel Brizola a este Legislativo.
O Sr. Omar Ferri:V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, nós não podemos esquecer, Ver. Antonio Hohlfeldt que o próprio comandante e chefe do PDT, meu amigo particular, Engenheiro e Governador Leonel de Moura Brizola, só ganhou as eleições no Estado do Rio Grande do Sul fazendo um acordo com o único partido neste País que professava expressamente a ideologia nazi-fascista e era conduzido por um nazista chamado Plínio Salgado, que é o Partido de Representação Popular. Não houve em toda a História Republicana nenhum partido que fosse intransigentemente de direita como era o PRP e, assim mesmo, Leonel Brizola fez uma coligação, elegeu Guido Mondin ao Senado da República e se elegeu Governador do Estado. Portanto, eu aconselharia o Ver. Vieira da Cunha que lesse um pouquinho da História política do Brasil, ele era muito jovem mesmo. Era muito virgem ainda, ele deve ser deflorado lendo.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Acolho o aparte de V. Exª, Ver. Omar Ferri, para concluir, Sr. Presidente, eu apenas queria registrar ao Ver. Vieira da Cunha que quando a renovações, quanto a modificações, eu prefiro fazê-lo, pura e simplesmente com a participação da Mesa Diretora, das direções dos diversos setores da Casa, das chefias que estão assumindo a partir de hoje. Quero apenas fazer um registro. Eu ignoro um episódio na Casa que não se começasse no dia 1° com todas as nomeações feitas, atabalhoadamente. Pois isto nós estamos vivendo hoje. O que mostra me parece, com muita objetividade, que mais que uma disputa por cargos e funções o que a nova Mesa está buscando é exatamente a análise com cuidado, com objetividade, de se fazerem indicações, as melhores possíveis, para os diferentes setores da Casa, inclusive respeitando direitos adquiridos de funcionários do quadro, ou não, inclusive numa questão que é polêmica, é polêmica para todos nós, individualmente que são as chamadas substituições de férias dos cargos em comissões. Mas inclusive na análise que nós fizemos, com absoluta transparência... Em primeiro lugar eu, com o meu Partido, depois com os companheiros de Mesa, com os vários partidos que nos apoiaram, nós entendemos que aquilo que vamos decidir daqui para frente é uma coisa, mas que em nenhum momento nós poderíamos tirar o direito de cidadãos que trabalharam, que cumpriram com as suas funções, talvez até tenhamos divergências, mas nós não podemos tirar deles o direito das suas férias, que eles conquistaram legalmente, legitimamente ao longo de 12 meses. Inclusive foi dito ao Ver. Valdir Fraga que o que nós decidirmos, daqui para frente, seria uma nova etapa, mas que esses cidadãos tinham o direito e que esses direitos seriam respeitados. Acho que maior seriedade, objetividade, maior transparência em relação a essas questões é impossível se ter, e aí volta uma questão lembrada pelo Ver. Vicente Dutra: talvez não tenhamos unanimidade, mas buscamos um consenso e buscamos sobretudo o respeito, porque não adianta pesarmos política se não tivermos respeito pelo ser humano, e essa vai ser a nossa tentativa, a nossa marca, em todo esse trabalho.
Queria agradecer a todos os Vereadores e dizer de público que aquela porta da Presidência estará sempre aberta a todos os Vereadores, também ao Ver.Vieira da Cunha, com todo prazer. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Vicente Dutra, em Liderança.
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apenas volto à tribuna pois esta é uma Sessão histórica, uma Sessão diferente em face da renovação, e para que não passe em branco declarações feitas pelo Ver. Vieira da Cunha, sem a contestação por parte do PDS, volto para encerrar este assunto. O Ver. Vieira da Cunha alega que houve uma preferência entre o Ver. Lauro Hagemann e o Ver. Leão de Medeiros. Na verdade, foi o pretexto que o PDT usou para usar da Lei de Gerson, o PDT entabulou conversações demoradas, continuadas, no gabinete do Ver. João Dib e depois, no próprio gabinete da Liderança do PDT, ficou estabelecido que haveria uma composição somente que depois acertado com o PDS, ele usando a Lei de Gerson, foi ao PT e numa palavra muito chão disse: nós estamos acertados, vocês querem nós acertamos assim e o PT, pelo próprio testemunho do Ver. Antonio Hohlfeldt, num pavor, segundo expressão dele, terminou acertando em bases altamente administradoras para o PDT que administrou a Casa como bem entendeu, e assim o fez. O pretexto da queima do Ver. Leão de Medeiros foi apenas um pequeno pretexto, igual aquele do cordeiro em relação ao lobo. Tudo era pretexto para poder usufruir vantagens administrativas na Casa. No tocante a este período, me recordo que só no meu gabinete o Ver. Vieira da Cunha esteve duas vezes, acompanhado do Ver. Elói Guimarães e do Ver. Wilton Araújo, era o trio que fazia as composições. Estiveram lá, conversamos, trocamos idéias com relação à composição. Ora, se houvesse de parte do PDT uma determinação de não fazer acordo, evidentemente que o Ver. Vieira da Cunha jamais pisaria num gabinete, e ainda mais acompanhado de dois Vereadores. Esteve no gabinete do Ver. Leão de Medeiros, do Ver. Zanella e no meu gabinete. Participei de uma reunião com a Bancada do PDT, no gabinete da Liderança, e participei de uma sem querer no dia em que o Prefeito veio entregar a Taxa de Transportes, eu não pude pegar o Sr. Prefeito e entrava então no Gabinete da Presidência para pegar o envelope que era destinado a cada Vereador, quando chego, tinha uma reunião do PDT. Fui convidado a participar da reunião e participei e houve depois umas brincadeiras entre nós, os Vereadores, porque afinal de contas isso aqui não é para se levar em “ponta de facas”.
Agora, fora de brincadeira, vou dizer por que o PDS não faz acordo com o PDT, porque o PDT não cumpre acordo, só por isso. E falei dos entendimentos para a composição para o primeiro período aqui da Casa e falei de alguns entendimentos que foram feitos na Lei Orgânica. Lembrando um, que até comentei aqui na Casa, nós combinamos que votaríamos pela Fundação do Pronto Socorro. O PDT fez o cálculo e ficou com esta conclusão: mesmo nós votando pela Fundação não vamos ficar bem com o Vicente Dutra, o PDS vota em compensação no CIEM, que tinham interesse, só que era antes da Fundação, nós votamos, os 12 e não vai passar de qualquer maneira a Fundação. Só que não contavam que o Ver. Omar Feri também iria votar, ele estava em desacordo com a Bancada da Administração Popular, e que também iria votar. E aquele voto era decisivo. O que aconteceu, na última hora, o Ver. Valdir Fraga, protestando um telefonema, por determinação de sua Liderança, saiu do Plenário. Ainda pedi renovação de votação e fui chamá-lo, quando me disse que estava atendendo um telefonema do Tribunal de Contas, quando bastavam cinco segundos para vir aqui dizer "sim". Então o PDS não faz mais entendimentos com o PDT, até que o PDT demonstre de forma concreta que ele cumpre os acordos. Porque é importante na atividade política, independente, viu Ver. Cyro Martini e Ervino Besson, querido Ver. Ervino Besson, talvez seja o Vereador que mais me afino nesta Casa, por amizades pretéritas e de famílias e, Vereador Vieira da Cunha, os valores pessoais não estão em jogo. Agora, como instituição, o PDT se comporta de uma forma não muito condizente com os princípios democráticos, fazem entendimento, ainda no último dia, no dia da votação ainda fui procurado pelo PDT, dizendo que nós tínhamos que fazer um entendimento. Disse: “olha agora nós não podemos nos comportar como se comportaram conosco, em relação ao PT, já está feito o acerto, agora é tarde para a gente fazer entendimento”. Essa é verdade, para que fique inserida nos Anais, que houve buscas do PDT. Essa oferta que fizeram ao Ver. João Dib, da Presidência, também fizeram a mim. Naquela reunião que estive na Sala da Presidência, por coincidência: “você escolha qual é a exigência do PDS”. Eu, para não ofender os meus ilustres amigos do PDT, eu disse: “olha, vou levar à Bancada”, como de fato levei, mas nós já estávamos acertados, não com o PT, mas com esse grupo dos 18, no qual fazia parte o PT, para a renovação da Casa - e renovação é importante. Hoje estamos vivendo esse período, e tenho certeza que a Casa ganhará, e ganhando a Casa, ganhará a Cidade, também, inclusive o PDT. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não ia voltar ao assunto, mas eu tenho que voltar até porque pessoalmente coordenei os acertos e os desacertos da Mesa anterior, e vamos deixar as coisas claras, aqui, na presença do Ver. Leão de Medeiros. Houve veto formal à presença do Ver. Leão de Medeiros àquela época da composição da Mesa. Veto formal, por parte inclusive da Frente Popular, se não foram todos da Frente, vários Vereadores e inclusive a Bancada adesista, que é a do PSB, se manifestou - na época adesista no bom sentido -, adere sempre ao governo. A Bancada do Governo aqui tem 11 Vereadores, e esse Vereador, o próprio Ver. Ferri, outros Vereadores manifestaram veto formal à presença do Ver. Leão de Medeiros na Mesa, à época. Vejam que houve uma evolução ou uma involução, porque os mesmos que vetavam o Ver. Leão de Medeiros, na época, agora lhe conferiram os votos necessários para ser o 1º Secretário. Inclusive, dos vários argumentos levantados, um deles - e não há por que omiti-lo – era de que o Ver. Leão de Medeiros tinha na sua assessoria o Sr. Pedro Seelig, que estava envolvido no famoso caso do seqüestro conhecido por todos nós, seqüestro dos uruguaios. Estou dizendo isso, Ver. João Dib, porque o Ver. Vicente Dutra veio aqui dizer que não houve composição, que o PDS foi alijado porque o PDT seguiu a lei de Gérson e quis levar vantagem. Não foi isso, Ver. Vicente Dutra, em nome da verdade histórica desta Legislatura, tenho que esclarecer. Havia resistências no PDT? Havia, inclusive minhas e o Ver. Leão de Medeiros sabe disso, resistências de ordem política, de ordem ideológica, não pessoal. Agora, veto, existiu do outro lado. Depois, há um argumento inafastável, que é a questão da representatividade, Ver. Vicente Dutra. A Frente Popular elegeu 10 Vereadores, a ATP elegeu 5, estávamos entre optar por constituir uma Mesa - porque um anulava o outro, os dois queriam o mesmo espaço, a 1ª Secretaria, e fizemos a opção pela Bancada que tinha o dobro de Vereadores. Agora, por exemplo, na hora de optar, o PT optou pelo PDS que tem 4 Vereadores contra uma Bancada que tem o triplo de Vereadores, só para usar o argumento da representatividade, afastando a questão político-ideológica que V.Exas, muito competentemente, querem dizer que é um acordo meramente administrativo, que a questão político-ideológica não está em jogo. Mesmo admitindo que assim fosse, e a questão da representatividade? Então se oferece a Presidência a uma Bancada que tem três vezes menos o número de Vereadores, no segundo ano; se entrega a 1ª Secretaria, no primeiro ano; e o Ver. Antonio Hohlfeldt vem aqui dizer que não se quis marginalizar ninguém, que se ofereceu participação, se ofereceu a 2ª Secretaria para a maior Bancada desta Casa, com 12 Vereadores! Então, o que houve foi uma brincadeira com o PDT, aquilo não foi proposta, foi um acinte. Este ano houve, claramente, uma marginalização propositada de uma determinada Bancada. Isso é legitimo? É legitimo. É do jogo político? É do jogo político, mas haverá conseqüência deste ato e isto também é do jogo político. Então eu não admito, o Ver. Omar Ferri taxar isso como recalque, eu não diria que fosse isso, eu não digo que seja isto, não há de se falar em recalque. O que há de se falar é que a Bancada, a maior Bancada, e quando eu digo a maior Bancada não é manifestação de orgulho, foi a população de Porto Alegre que quis assim, a população de Porto Alegre que colocou nesta Casa a participação majoritária de Vereadores do PDT, que foram eleitos diretamente, democraticamente. Então, no momento em que se marginaliza esta que é a maior Bancada do processo de direção da Casa, as conseqüências vieram, vêm e estão por vir. Isso é óbvio. Isso, inclusive, penso que estava dentro do tabuleiro de xadrez que foi montado para dirigir a Casa, estava na perspectiva daqueles que selaram este acordo, estava na previsão política daqueles que selaram este acordo. E nós não podemos... Por isso que disse no meu pronunciamento anterior que não tenho vocação para cinismo, nem para hipocrisia, não podemos simplesmente colocar uma borracha e esquecer tudo, e dizer que está tudo bem, porque não está. A marginalização de uma Bancada que é a maior da Casa, do processo de direção da Casa não pode ser apagada assim como num passe de mágica.
Aliás, eu finalizo, Sr. Presidente, para dizer que realmente vejo que, pelo menos o meu pronunciamento doeu, pelo menos no Ver. Omar Ferri porque as agressões que me foram feitas são sinais evidentes de que o que falei calou fundo no Ver. Omar Ferri, porque tenho convicção de que se violentou no momento em que firmou este acordo e que votou nesta composição. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu gostaria de lembrar uma outra reunião aqui, já que o rol de reuniões que envolveram a composição desta Mesa foi muito grande, embora o Ver. Vieira da Cunha esqueça algumas, vou lembrar uma em que ele esteve presente, esta que vou relembrar agora em que ouvi e nunca mais esquecerei uma proposta de Bancada que era em síntese o seguinte: as duas Bancadas juntas, PT e PDT, compõem 21 Vereadores, portanto vamos nós dois aqui fazer os dois partidos, fechar o acordo, dividir os cargos, dividir os espaços e o resto que procure o seu devido lugar. Não foi isto? Eu posso até usar outro termo mais suave. Concretamente o PDT propôs: vamos fazer um acordo PT e PDT e excluir as demais Bancadas.
E chamar as demais Bancadas, depois, para compor. Mas depois de dividir e de escolher todo o espaço.
Agora estou lembrando V. Exª, Ver. Vieira da Cunha, da reunião em que participou e todos nós que participamos da reunião escutamos, perfeitamente, o que foi proposto à nossa Bancada. Foi exatamente isto. V. Exª agora virou ingênuo na política. Não dá Vereador, às vezes, tem que se ter uma boa dose de coragem para assumir as últimas conseqüências. Nós assumimos, por exemplo, que fizemos um acordo com vários partidos e assumimos também que uma das conseqüências foi a derrota do PDT. Assumimos com toda a tranqüilidade. Infelizmente, esta foi uma das derrotas, gostaria de dizer isto. Inclusive, isto causa a V. Exª todo este transtorno, porque a lógica aqui foi sempre derrotar, por parte do PDT, seja Projeto do Governo, ou seja pela Bancada do PT, ou seja quem assim se colocasse, como foi o caso do Ver. Vicente Dutra que tentou fazer um acordo com a nossa Bancada e não cumpriu, lamentavelmente, naquele episódio da Lei Orgânica.
Então, a lógica da Bancada do PDT sempre foi esta, sempre determinou a linguagem dos debates, sempre determinou o pique das decisões políticas e, agora, perdeu esse espaço.
Perdeu o espaço na Mesa, qual foi o espaço que ficaram na Mesa? Mais truculento que foi o PDT, pelo menos parte de sua Bancada, e eu aqui outro dia fiz uma crítica dirigida exclusivamente ao Ver. Dilamar Machado, porque em vários episódios a postura da Bancada do PDT foi de uma arrogância e uma truculência comparável ao que lembrou aqui o Ver. Omar Ferri, na época em que Leonel Brizola, de acordo com a direita mais orgânica que havia na época, aqui no Rio Grande do Sul. Então, não dá para fazermos uma análise passando por cima de algumas coisas.
Segundo dado. Eu tentei questionar, aqui do Plenário, anti-regimentalmente, faço aqui minha autocrítica, quando nós discutíamos que agora com o PT, ao fazer esse acordo, é um Partido que se diluiu na prática comum e tradicional. Bom, se isso no entendimento de V. Exª é uma diluição, eu tentei perguntar a V. Exª, o que foi senão um grande oportunismo político, e eu tenho um profundo respeito ao Sr. Leonel Brizola. As declarações feitas por ele, 24 horas depois de ter vencido as eleições no Rio de Janeiro, em relação ao Governo Federal. O que foi aquilo se não isso?
Terceiro dado. Se questiona aqui o direito que tinha o Executivo de retirar, inclusive através de uma medida judicial, o Projeto de Lei que definia o conceito despesa com pessoal. Eu pergunto, V. Exª disse que, desde a inauguração, da fundação da Câmara, jamais alguém tinha ousado assumir tal atitude. Eu digo exatamente o contrário. Desde o primeiro ano de sua existência, a Câmara jamais ousou trancar, através de um monstrengo jurídico que foi criado em parte por V. Exª, inclusive esqueceu a velha lição, e aqui já uso, do criador da teoria de Montesquieu, aqui se esqueceu aquela lição, inclusive naquele dia, perguntei onde o PDT a colocou, através da elaboração jurídica e da racionalidade jurídica do Ver. Vieira da Cunha.
O Sr. Vieira da Cunha: Não fui eu, Ver. João Motta, foi o brilhante Ver. Omar Ferri, o grande jurista Omar Ferri.
O SR JOÃO MOTTA: Não. Foi V. Exª quem mais árdua e radicalmente defendeu aqui esse absurdo jurídico. Por fim, eu gostaria de mais uma vez relembrar ao Ver. Vieira da Cunha que já foi dado aqui este exemplo. Eu gostaria de dar um outro exemplo sobre a postura política do seu Partido e a postura política do PT. E o dado que eu gostaria de lembrar, mais uma vez, e tenho certeza de que V. Exª não esqueceu, porque foi o responsável por uma outra derrota do seu Partido, nas eleições presidenciais, é o fato do PDT não ter a inserção que tem, junto aos trabalhadores, o PT em São Paulo. Este é um dado real, ninguém questiona. A pequena votação que teve Leonel Brizola em São Paulo comprova a sua não-inserção no meio dos trabalhadores. No debate, aqui, é bom nós soltarmos as nossas imagens, as nossas idéias. Se passarmos em cima de fatos concretos, virá, aquilo que V. Exª tenta combater, a demagogia. Assim, fica tudo sem referência, pura demagogia, e hipocrisia. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Reunião às 12h17min.)
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